CONCLUSÕES

1º CONGRESSO INTERNACIONAL
DE RESPOSTAS SOCIAIS
INCLUSIVAS

CIRSI 2018
1.º CONGRESSO INTERNACIONAL DE RESPOSTAS SOCIAIS INCLUSIVAS

25, 26 e 27 de outubro
Vila Franca de Xira | Portugal


Realizou-se nos dias 25, 26 e 27 de outubro, na Fábrica das Palavras, em Vila Franca de Xira, o CIRSI2018 – 1.º Congresso Internacional de Respostas Sociais Inclusivas.

o congresso

Numa coorganização entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e o CBEI – Centro de Bem Estar Infantil de Vila Franca de Xira, com a parceria técnica da AFAGA – Associação de Familiares de Doentes de Alzheimer e outras Demências da Galiza, o desafio que os organizadores lançaram aos diversos intervenientes deste 1.º Congresso foi que identificassem, debatessem e refletissem sobre os desafios existentes na área da solidariedade social e da economia social, de forma transversal a todas as faixas etárias e valências, e encontrar formas adequadas e inclusivas de intervenção e gestão.

intervenientes e painéis

As sessões de abertura e de encerramento contaram com as elocuções de:
Alberto Mesquita | Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
Ana Sofia Antunes | Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência
Gil Teixeira | Presidente do CBEI
Iván Rarís Filgueira | Diretor Jurídico da AFAGA
João Santos | Presidente da Junta de Freguesia de Vila Franca de Xira
Juan Carlos Rodriguez | Presidente da AFAGA e da FAGAL-Federação de Associações Galegas de Familiares de Doentes de Alzhéimer e Outras Demências
José Carlos Batalha | Presidente da FITI-Federação das Instituições de Terceira Idade e da UDIPSS Lisboa-União Distrital de Instituições Particulares de Solidariedade Social de Lisboa
Manuela Ralha | Vereadora da Divisão de Inclusão e Igualdade da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
Rui Fiolhais | Presidente do Conselho Diretivo do ISS – Instituto da Segurança Social

O CIRSI 2018 teve como Presidente da Comissão de Honra o Dr. Francisco George, presidente da CVP-Cruz Vermelha Portuguesa que foi representado nos trabalhos pela 1ª Tenente Lara Martins, vice-presidente da CVP.

Os temas lançados para o debate destes três dias de trabalho foram reconhecidos por todos – oradores, convidados, público – como pertinentes, de extrema atualidade e fundamentais para o debate prospetivo do Terceiro Setor e de todos os seus players.
Os cinco painéis que estiveram em análise e debate durante os três dias de trabalhos, foram:
«IPSS, SNS, Educação: Complementariedade ou Necessidade?»
«Formação, Competências e Boas Práticas Nas Respostas Sociais»
«Comunidade e Família: Desafios Inclusivos do Séc. XXI»
«Sustentabilidade e Modelo das IPSS: Que Futuro?»
«Vulnerabilidades e Fragilidades: Novos Desafios na População Adulta»

Os oradores e moderadores convidados, a quem a organização quer manifestar o mais sincero agradecimento por terem aceite este desafio, foram diversificados e trouxeram grandes contributos para a discussão e para a reflexão do futuro do setor. A experiência comprovada e o inequívoco conhecimento, quer dos temas em análise, quer da economia social em geral, foi notório e comum em todos os palestrantes.

Nos três dias do CIRSI2018 pudemos contar com a presença enriquecedora de:
Ana Rocha | Auditora de Qualidade na AENOR
António Correia de Campos | Presidente do CES – Conselho Económico e Social
Carlos Vara Luiz | Director do Serviço de Neurocirurgia do Hospital de S. José
Isabel Saldida | Diretora do Centro Distrital de Lisboa do Instituto da Segurança Social
Javier Yanguas | Director Científico Programa de Maiores da Fundação Bancária “La Caixa”
João Carlos Gomes | Vice-Presidente da CNIS – Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade
José Carlos Batalha | Presidente da FITI – Federação das Instituições de Terceira Idade e da UDIPSS Lisboa – União Distrital de Instituições Particulares de Solidariedade Social de Lisboa
José Carreira | Presidente da Alzheimer Portugal
Juan Carlos Rodriguez | Presidente da AFAGA e da FAGAL – Federação de Associações Galegas de Familiares de Doentes de Alzhéimer e Outras Demências
Júlia Serpa Pimentel | Docente no ISPA – Instituto Universitário
Manuel Martins | Presidente da AISC – Associação de Intervenção Social e Comunitária de Vila Franca de Xira
Manuela Ralha | Vereadora da Divisão de Inclusão e Igualdade da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
Maria da Luz Rosinha | Deputada à Assembleia da República e Presidente do Conselho para o Desenvolvimento Sustentado do Hospital de Vila Franca de Xira
Maria João Cardona | Docente na ESE – Escola Superior de Educação [Instituto Politécnico de Santarém]
Maria João Quintela | Presidente da Associação Portuguesa Psicogerontologia
Maxi Rodriguez | Coordenadora Técnica e Psicóloga na AFAGA
Miguel Teixeira Coelho | Administrador da Associação Mutualista Montepio
Sandra Poudevida | Investigadora Fundación Pasqual Maragall (Barcelona, Espanha)
Susana Colaço | Directora da Escola Superior de Educação IP Santarém
Susana Henriques | Diretora Técnica e de Serviços da CEDIARA
Vítor Vale | Gestor na Turnaround Social

o terceiro setor

Houve um reconhecimento bastante positivo e geral sobre a oportunidade da realização deste 1.º Congresso Internacional de Respostas Socias Inclusivas. A importância, quer do tema geral do Congresso, quer dos temas específicos de cada painel, foram elogiados de modo unânime, não só pela importância para o futuro da Economia Social, mas também pela necessidade de reformulação de atuações neste setor a nível nacional e local.

Não obstante a realização do CIRSI 2018 ter ocorrido num concelho com um significativo número de IPSS e com modelos de parceria inovadores entre o município e as IPSS, a participação de dirigentes e técnicos das Instituições ficou aquém do desejado. A escassa divulgação e de forma não atempada terão contribuido, em parte, para um menor número de participantes.

Mesmo assim, ficou claro o propósito das IPSS presentes em estarem cada vez mais ativas no Terceiro Setor e alargar as valências de atuação, de modo a dar resposta ao crescente número de solicitações e necessidades das comunidades onde atuam.

Ainda no plano local, ficou também patente a ausência de uma visão comum das Instituições de Solidariedade Social do concelho. A representação grupal deste setor ainda é escassa e difusa, privilegiando-se a visão unitária de cada instituição ao invés da partilha de necessidades e meios comuns, hipotecando a congregação de esforços e soluções.

A diversidade dos temas abordados e das visões dos moderadores e oradores não impediu o apuramento de conclusões transversais e comuns. Isto por si só, revela uma sintonia na identificação, avaliação e prospeção das questões prementes da realidade vivida por todos os players – Estado, Instituições, dirigentes, decisores, técnicos, utentes, etc. – no seio da Economia Social.

É reconhecida a importância fulcral das IPSS no apoio efetivo às necessidades das comunidades onde atuam e na substituição das insuficiências do papel social do Estado.

Globalmente, os valores da esperança média de vida tem crescido o que, tendencialmente, leva a um maior número de beneficiários em apoios sociais e num período de tempo mais alargado. Além disso, com a continuidade da diminuição das taxas de natalidade, o número de pessoas ativas também tende em diminuir. Conjugados, estes dois fatores levam a uma óbvia diminuição de receitas tributárias dos estados e ao aumento das despesas com todo o tipo de prestações sociais.

Simultaneamente, as inconstantes taxas de crescimento económico e variações do poder de compra das famílias registadas neste milénio, levaram ao aumento de solicitações de apoios sociais aos estados.

Se aliarmos a estes fatores os efeitos ainda sentidos da crise económica global do início desta década e a uma estrutural deficiência da abrangência e capacidade de resposta do Estado na área social, torna-se evidente que as IPSS e outras instituições que atuam na Economia Social, mais que complementares, são essencialmente substitutos do papel social do Estado.

De modo geral, reconheceu-se que este inevitável aumento de responsabilidade e volume de atuação das IPSS e outras instituições do Terceiro Setor, não é devidamente acompanhado e compensado pelo Estado. Por um lado, as verbas provenientes dos acordos de cooperação existentes têm vindo, gradualmente, a reduzir. Por outro, as exigências normativas e burocráticas têm crescido. Esta assimetria incrementa as dificuldades diárias das IPSS, pelo que se torna imperativa uma reformulação estrutural no pensamento, gestão e atuação de todos.

Um dos caminhos apontados é a necessidade de novos convénios e acordos que levem a uma partilha efetiva dos recursos existentes. Evitar a duplicação de esforços e despesas, numa política de partilha efetiva de meios, é um dos caminhos apontados para o futuro.

A experiência trazida e transmitida pelo oradores internacionais deste Congresso aponta para esse caminho. Nas várias regiões autonómicas, sobre a égide do Estado espanhol, são já vários os exemplos em que os meios físicos e estruturais do Estado são colocados à disposição das Instituições para que estas desenvolvam o seu trabalho na área social. Os resultados têm sido positivos a nível prático e com reconhecimento científico, o que leva a uma replicação deste modelo um pouco por todo o território espanhol. Simultaneamente, e como suporte a estas medidas, há um crescente número de acordos de parceria, acompanhados de transferências de verbas, que estão a ser implementados um pouco por toda a Espanha, entre as Instituições de Solidariedade Social, quer com o Estado, quer com entidades privadas. Esta partilha de meios e recursos é considerada fundamental para fazer face às necessidades decorrentes do envelhecimento da população.

Outro aspeto comum nas intervenções da maioria dos oradores é que existe uma necessidade urgente de capacitação dos técnicos, dos dirigentes e outros profissionais das instituições. Uma maior profissionalização e a abertura para planos de formação contínua trará, a curto e médio prazo, uma melhoria dos serviços prestados aos utentes e da capacidade de resposta das IPSS. As estruturas dos agentes privados da economia social, desde o topo até à base, terão de caminhar para padrões qualitativos mais exigentes, passando tembém pela implementação de sistemas de gestão de qualidade. Alguns dados apresentados no CIRSI2018 revelam que esta realidade apenas abrange uma minoria do universo das Instituições em Portugal.

Foi também reconhecido que há fatores exógenos ao terceiro setor que precisam de ser reformulados para dar resposta a estas exigências. Existe uma generalizada ausência de capacidade de resposta na área da formação. As escolas profissionais, os estabelecimentos de ensino superior, as entidades formadoras e outras, não adequaram os seus planos curriculares e formativos às mutações que têm acontecido na sociedade, em geral, e na área social, em particular. Ou seja, se a base formativa dos agentes da economia social for desajustada dos novos desafios e realidades, a atuação futura desses agentes não será profícua nem potenciadora de novas atitudes e mentalidades.

A par disto, é premente que se introduza uma visão empresarial na gestão das IPSS e outras instituições. Este imperativo prende-se com a diminuição dos financiamentos estatais, com o incremento das exigências normativas e com o aumento da procura de serviços. A visão associativa que muitas IPSS praticam no seu quotidiano não se compadece com as exigências financeiras, legais e dos utentes que hoje pautam o paradigma do Terceiro Setor. É necessária a consciencialização de que o lucro e a profissionalização dos órgãos dirigentes são cruciais para a sobrevivência das Instituições. Sem esta mudança de mentalidade e atuação corre-se o risco do encerramento de muitas Instituições, com os danos diretos e colaterais  que daí advêm, como sejam o desemprego forçado ou o aumento da população necessitada dos serviços prestados na área social. É necessário diversificar os modos de gestão, como por exemplo, encontrar outras formas de financiamento, seja através de novos serviços, protocolos com empresas com responsabilidade social ou em parcerias com fundações.

Em suma, pretende-se:
• Maior partilha de recursos humanos e estruturais;
• Reformulação e aumento das parcerias existentes;
• Alargamento dos conteúdos abrangidos nos atuais acordos de cooperação;
• Promoção e efetivação da capacitação;
• Profissionalização de dirigentes e estruturas;
• Desburocratização e celeridade da administração do Estado;
• Diversificação e adaptação das respostas à realidade.

doenças neurodegenerativas

Na especificidade do debate, e no que diz respeito a doenças neurodegenerativas e ao envelhecimento, foram apontados alguns passos fundamentais para o caminho que é necessário trilhar para enfrentar o futuro.

Desde logo, a inclusão de todos em todas as fases do processo. Se é verdade que o o problema reside no doente, também é verdade que o envolvimento da família, da comunidade, das instituições ou do estado, são fundamentais para a minimização da deterioração da sua qualidade de vida. Aliás, se houver um comportamento inclusivo de todos, as probabilidades de melhoria ou não agravamento do estado de saúde e da qualidade de vida dos doentes aumentam significativamente.

Mais uma vez, a partilha de know-how, de recursos humanos e de outros meios são essenciais para o sucesso ao combate dos efeitos negativos das doenças neurodegenerativas, não só nos próprios doentes, mas também no meio que os envolve.

Foi unânime que uma identificação tempestiva e uma abordagem precoce destes casos é fundamental e permite um comportamento de ação em vez de reação. A intervenção atempada irá desencadear um sem número de efeitos que vão desde a qualidade de vida do doente e dos seus familiares, da otimização de esforços, de meios e de recursos humanos, da diminuição de despesas e encargos, quer para as famílias, quer para o estado ou mesmo no impacto económico e sócio sanitário da comunidade envolvente.

Alguns comportamentos também urgem ser alterados; A consciencialização de que o fenómeno do aging traz, inevitavelmente, um aumento de pessoas afetadas por doenças neurodegenerativas. A aceitação que o surgimento destas doenças é cada vez mais precoce, havendo já registo de casos a partir dos 50 anos. E, não menos importante, combater o estigma social que ainda existe perante estas doenças, muitas das vezes emergente do âmago das famílias dos próprios doentes.

Outro passo considerado necessário é o reconhecimento do estatuto do cuidador informal. Entre muitos outros motivos, esta consagração contribuirá para uma acentuada descida dos casos de abandono ou de internamentos forçados, que tanto acontecem por falta de meios financeiros ou de resursos.

Aliás, já depois da realização deste Congresso, o Senhor Presidente da República, através de mensagem publicada na página da Presidência da República, no dia 5 de novembro, manifestou “o apoio a esta causa e o apelo para que se faça mais, vencendo preconceitos e obstáculos institucionais à criação do Estatuto do Cuidador Informal.

Outra vertente considerada fundamental para o combate aos efeitos das doenças neurodegenerativas é a aposta e o reconhecimento da importância  da investigação científica e a partilha desses conhecimentos com as redes de suporte existentes, como sejam algumas (poucas, em Portugal) associações já existentes e direcionadas para a temática. Estas medidas possibilitarão uma maior eficácia ao nível da prevenção e identificação das várias doenças neurodegenerativas.

Por fim, realçar algumas das práticas em curso noutros países, trazidas pelos participantes internacionais no CIRSI2018.

A nível da formação específica para lidar com doentes neurodegenerativos, quer as forças de segurança (casos da GNR e PSP, em Portugal), quer as de auxílio e protecção civil (por exemplo, bombeiros) recebem este tipo de formação. Dada a especificidade desta doença, e à semelhança do que acontece com outras doenças, os doentes identificados com problemas neurodegenerativos possuem cartões de saúde diferenciados para que haja um melhor atendimento nos hospitais e outras unidades de saúde. O acesso ao historial clínico também está acessível aos profissionais de saúde, permitindo um enfoque na urgência ou atendimento em causa, não dispersando esforços e tempo em hipotéticos prognósticos de causas neurodegenerativas.

workshops

Decorreram no 1.º Congresso de Respostas Sociais Inclusivas workshops certificados subordinados aos seguintes temas:
«Intervenções não farmacológicas»
«Intervenções com familiares de pessoas com Alzheimer e outras demências»
«Afetos e boas práticas: Educar pela emoção»
«Estimulação sensorial snoezelen. A inclusão e seus tabus»
«Promoção da literacia e competências lógico-matemáticas»

A ministração destes workshops estiveram a cargo de:
Ana Cristina Silva | Doutorada em Psicologia Educacional
Francisco Alvernaz | Especialista em Organisational Alignement Strategies e CEO da Forbrain Snoezelen Room
Júlia Serpa Pimentel | Doutorada em Psicologia do Desenvolvimento e Educação
Maxi Rodriguez | Especialista em Psicologia Evolutiva, Terapias Psicológicas da Terceira Idade, Psicogeriatria e Neuropsicologia
Sandra Poudevida | Doutorada em Psicologia e Psico-Oncologia

A participação acabou por ser diminuta (mais uma vez o fator da fraca divulgação) mas o feedback recebido pelos formandos foi bastante positivo. Além de enaltecerem as qualidades e os conhecimentos dos formadores, houve uma notória satisfação sobre os conteúdos e sobre o valor prático e enriquecedor que estes workshops trouxeram.

Foi comum o reconhecimento da importância de mais iniciativas destas e o desafio lançado à organização do CIRSI2018 para dar continuidade ao trabalho e ao projeto, já em 2019.

agradecimentos

Uma palavra final de agradecimento para todos os que se envolveram na organização deste 1.º Congresso Internacional de Respostas Sociais Inclusivas, em especial para as equipas da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, do CBEI e da AFAGA que tornaram possível a realização e produção do CIRSI2018.

Aos que aceitaram o nosso desafio para serem oradores, moderadores e formadores, muito obrigado por terem acreditado no projeto. A vossa presença foi, indubitavelmente, muito enriquecedora e apreciada por todos.
Aos que aceitaram participar na Comissão de Honra e aos que a representaram nos trabalhos do Congresso, o nosso humilde e sincero obrigado.
Aos nossos patrocinadores, parceiro tecnológico e outras entidades que nos apoiaram na produção deste Congresso, estamos reconhecidamente gratos.
Aos que participaram nos trabalhos, obrigado por terem estado presentes. Sem vocês nada disto faria sentido.

A todos, muito obrigado e até ao CIRSI2019 – 2.º Congresso Internacional de Respostas Sociais Inclusivas.

Vila Franca de Xira, 15 de novembro de 2018

Faça o download do pdf das conclusões aqui
CISRSI2018 – Conclusões